A defesa da faculdade alegou que não houve falha nos serviços educacionais, destacando que decisões liminares anteriores foram devidamente cumpridas. No entanto, o juiz Adolpho Augusto Lima Azevedo, da 1ª Vara Federal de Limeira (SP), manteve sua posição ao julgar o caso em 7 de agosto. Sua fundamentação baseou-se no artigo 7º‑A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), incluído pela Lei nº 13.796/2019, que assegura ao aluno o direito de faltar a provas ou aulas marcadas em dias vedados pela sua crença, desde que essa solicitação seja prévia e justificada. O magistrado destacou que atividades alternativas podem substituir as faltas normalmente e garantir a regularização da frequência.

Com a decisão, o jovem tem garantida a possibilidade de cumprir essas obrigações acadêmicas de forma diferente, preservando sua convicção religiosa sem comprometer sua formação — ainda que exista possibilidade de recurso por parte da instituição.

Fonte: Diário de Justiça — “Adventista obtém decisão para não frequentar aulas na sexta-feira à noite”