Nova lei em SP permite lanche adaptado e alterações de rotina para alunos com deficiência
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei que permite que estudantes com deficiência levem lanche próprio para a escola, quando houver seletividade alimentar, alergia ou outra necessidade específica.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei que permite que estudantes com deficiência levem lanche próprio para a escola, quando houver seletividade alimentar, alergia ou outra necessidade específica. A medida entra em vigor dentro de 120 dias após publicação oficial.
Critérios e exigências para atendimento
Para usufruir do benefício, é necessário apresentar um laudo médico que detalhe a condição alimentar — seja alergia ou seletividade — e ofereça orientações sobre o tipo de alimentação recomendada para a criança.
Adaptação sensorial no ambiente escolar
Outra inovação prevista pela lei prevê a substituição dos sons tradicionais usados para sinalizar trocas de aula ou recreio por sons adaptados, mais suaves e curtos, respeitando a sensibilidade auditiva de alunos com deficiência. Isso evita desconforto extremo e crises de ansiedade.
Penalidades em caso de descumprimento
Caso a Escola particular descumpra a legislação, ocorrerá inicialmente uma visita orientativa. Na reincidência, será aplicada uma multa de R$ 1.480.
Motivação da lei
A deputada Andréa Werner (PSB), uma das autoras da proposta ao lado de Guilherme Cortez (PSOL), destacou que muitas dessas práticas de inclusão poderiam ser adotadas de forma espontânea, por bom senso. Entretanto, com a lei, tornou-se possível garantir um ambiente escolar mais acolhedor e acessível para todos.
Fonte: UOL Educação — “Tarcísio sanciona lei que autoriza alunos com deficiência a levarem lanche” (25 de agosto de 2025).
