O documento será disponibilizado em versões impressa e digital — esta última através do portal NetEscola — e oferece recomendações claras acerca de como aplicar a IA de forma ética, pedagógica e alinhada ao currículo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Segundo a secretária Fátima Gavioli, a iniciativa visa preparar os professores para que façam uso responsável da tecnologia, promovendo uma educação contemporânea sem perder o foco nos princípios pedagógicos.

Com esse lançamento, Goiás pretende assegurar que o estado avance no preparo de sua rede de ensino para desafios futuros. O guia reforça que a IA deve servir como instrumento de apoio ao professor e não como substituto, estimulando práticas educativas que valorizem o conhecimento, a reflexão e a criatividade.

Base legal e alcance da decisão

A Constituição Federal estabelece que todos têm direito à educação, incluindo o atendimento especializado previsto no ensino regular. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) consolida esse direito ao definir que escolas privadas devem oferecer suporte e acessibilidade sem repassar custos aos estudantes ou suas famílias. Em decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade número 5357, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), o STF rejeitou o argumento de que essas obrigações impensariam à livre iniciativa ou funcionariam como ônus excessivo para instituições privadas.

O que foi definido

• Nenhuma escola particular pode negar matrícula sob a justificativa de deficiência.
• É vedada a cobrança de taxa extra ou valor adicional para custear adaptações físicas, pedagógicas ou de assistência necessárias para garantir a inclusão.
• A educação inclusiva deve ser tratada como parte integrante das responsabilidades das escolas, não como serviço opcional ou complementar que demandaria custo adicional.

Implicações práticas e ideais

A decisão simboliza um marco importante no reconhecimento do dever social que escolas particulares têm com a inclusão. Isso significa que instituições de ensino privado precisam incorporar em sua gestão, planejamento e orçamento os ajustes necessários para atender a demanda inclusiva — sem repassar custos às famílias. Há também o reforço de que a função social da educação não exclui o setor privado, que deve operar em conformidade com princípios de igualdade, não discriminação e dignidade da pessoa humana.

Desafios e responsabilidades

Embora o entendimento legal seja claro, a implementação prática dependerá de várias medidas:

• Formação de professores e equipes para atuar em salas de aula inclusivas;
• Planejamento pedagógico que incorpore adaptações de forma integrada;
• Infraestrutura física acessível;
• Fiscalização e denúncias em casos de descumprimento.

Esses elementos são essenciais para que o direito seja garantido não apenas no papel, mas na rotina escolar.

Fonte: PEBSP — “STF decide: escolas particulares não podem recusar alunos com deficiência ou cobrar taxas adicionais” (16 de setembro de 2025)

Equipadas com lousas digitais, painéis sensoriais, computadores, tatames e objetos pedagógicos como letras de madeira do alfabeto, essas salas são espaços de estímulo focado: cada aluno participa duas vezes por semana, durante uma hora por sessão. O atendimento é realizado por professores especializados em educação especial e baseia-se em planos individuais de ensino, que definem metas específicas e recursos adaptados conforme as características de cada criança.

Evolução social, linguística e cognitiva relatada pelos pais

As mães relatam avanços significativos. Por exemplo, a menina de 10 anos com Síndrome de Down que frequenta a sala multifuncional apresentou melhorias no convívio com colegas e no desempenho em língua portuguesa. Outra criança de 5 anos com autismo, antes não verbalizada, passou a escrever seu próprio nome e a chamar a mãe, demonstrando considerável evolução na comunicação. Também houve casos de crianças que aprenderam a fazer imitações, socializar melhor, comer na escola e envolver-se com atividades rotineiras de maneira mais autônoma.

Integração com aulas regulares e acompanhamento contínuo

Esses espaços de apoio não substituem as aulas comuns; eles operam de modo complementar, durante períodos diferentes do horário escolar regular. A frequência regular, o desenvolvimento de planos individuais e a avaliação bimestral são mecanismos que permitem alinhar o trabalho da sala especial com o cotidiano da sala de aula comum, promovendo coerência e inclusão no processo educativo. A autorização explícita dos pais ou responsáveis é requisito para que o aluno faça parte do programa.

Fonte: Portal O Mato Grosso — “Salas multifuncionais melhora rotina de alunos com deficiência na rede municipal de Cuiabá” publicada em 15 de setembro de 2025.

Por que os alunos recorrem à IA?

Segundo a análise, jovens recorrem à inteligência artificial para tirar dúvidas, encontrar soluções para tarefas e até estimular a criatividade, seja ao desenvolver ideias para projetos, textos ou reflexões. Esse uso reforça o papel da IA como ferramentas de suporte: mais que dar respostas prontas, ela abre caminhos para o aprendizado autônomo.

A perspectiva de professores e gestores

Além dos próprios alunos, administradores e educadores também participaram da pesquisa, contribuindo com visões sobre como a IA tem impactado o ensino. O levantamento incluiu 142 escolas, abrangendo todo o universo da educação básica. Essas vozes trazem clareza sobre os benefícios — como personalização da aprendizagem —, mas também refletem preocupações legítimas sobre a necessidade de formação docente e de diretrizes éticas claras.

Oportunidades e novos desafios

O uso crescente de IA na escola coloca questões em pauta:

• Potencial pedagógico: Ferramentas de IA podem adaptar a velocidade e forma de ensino às necessidades do aluno — mas isso exige mediação docente, para evitar uma dependência excessiva.
• Formação dos professores: Para que os educadores aproveitem verdadeiramente esse recurso, é necessária formação contínua que una pedagogia e tecnologia.
• Equidade educacional: Nem todas as escolas têm acesso igualitário a essas ferramentas. Faltam recursos e infraestrutura em determinadas regiões, o que pode ampliar desigualdades.

Desafios estruturais e éticos

A entrada da IA nas salas de aula requer também reflexão sobre:

• Proteção de dados: Como garantir privacidade e segurança dos estudantes ao usar ferramentas digitais?
• Qualidade da aprendizagem: A dependência de respostas fáceis pode comprometer o pensamento crítico e a reflexão.
• Inclusão tecnológica: Seja por limitações estruturais ou conhecidas, muitas escolas não conseguem acompanhar essa transformação — o que mostra que inovação exige planejamento e investimento mais amplos.

Fonte: Correio Braziliense – “Inteligência artificial faz parte da rotina nas salas de aula” (9 de setembro de 2025)

Infância além da tela

Roberta ressalta que crianças em idade pré-escolar deveriam estar imersas em brincadeiras presenciais, explorando texturas, sabores e interações com outros pequenos da mesma faixa etária — experiências fundamentais para o desenvolvimento. No entanto, a realidade mostra que muitas crianças dessa faixa já estão expostas a telas, um fenômeno precoce e preocupante.

Uso monitorado para crianças em idade escolar

Para alunos do ensino fundamental, o acesso à tecnologia pode até ser benéfico, desde que sempre mediado por adultos — seja pai, mãe, cuidador ou professor. É fundamental estabelecer limites claros quanto à duração e ao tipo de conteúdo permitido, garantindo que o uso digital contribua para o aprendizado e não o torne uma fuga prematura da realidade.

Cyberbullying: um inimigo silencioso

O crescimento alarmante de casos de cyberbullying destaca a necessidade de uma atuação conjunta entre família, escola, sociedade e poder público. Crianças e adolescentes, muitas vezes despreparados, são expostos a ataques digitais que têm impacto profundo e duradouro. Roberta ressalta que conversas abertas, acolhedoras e informadas são ferramentas essenciais para ajudar os jovens a enfrentar essas situações.

Limites como expressão de afeto e educação

A autora defende que impor limites — ainda que gere frustração — é um ato profundamente amoroso. Dizer “não” guia, ensina e prepara para o mundo real. Ensinar que nem todas as vontades podem ser satisfeitas é formar pessoas com autonomia, responsabilidade e consciência das próprias ações, contribuindo para uma sociedade mais madura e equilibrada.

Reflexo no mundo digital e além

Com o avanço da inteligência artificial e da tecnologia, os desafios se multiplicam. Mas a solução não está em rejeitar tais inovações — e sim em promover seu uso ético e consciente. Ensinar a dizer “não” ajuda os jovens a navegar com discernimento, entender seus limites e desenvolver um senso crítico que os acompanhará pelo resto da vida.

Fonte: Roberta Guimarães, professora, pedagoga e diretora do Colégio Adventista Taquaral-Campinas, em artigo de opinião publicado no portal Hora Campinas (7 de setembro de 2025)

A campanha começa dentro da escola

Ao longo da semana, foram realizadas atividades pedagógicas que abordaram a segurança online de forma adaptada às diferentes idades. Para os mais novos, foram organizadas palestras lúdicas sob o tema “Perigo Disfarçado”, que ensinam, por meio de desenhos e jogos, como identificar riscos e alertar os pais diante de qualquer suspeita. Os adolescentes participaram de encontros reflexivos com o mote “A vida não é um jogo”, reforçando o uso consciente da internet — seja em redes sociais ou plataformas de games, que integram o cotidiano dos jovens.

Auxílio da Guarda Municipal e envolvimento da comunidade

A ação que levou os alunos às ruas contou com o apoio da Guarda Municipal, garantindo segurança aos participantes durante a distribuição dos materiais. O projeto também buscou envolver ativamente famílias e moradores, convidando-os a refletir sobre os perigos do ambiente digital e os cuidados necessários para garantir um uso seguro da tecnologia.

Visão do diretor: educar além das paredes da sala de aula

Bruno de Faria dos Santos, diretor do colégio, destacou que o propósito da iniciativa vai além do ensino formal. Para ele, a escola deve preparar os estudantes para os desafios reais da vida contemporânea — especialmente a convivência com o ambiente digital, marcado por conectividade intensa e práticas nem sempre saudáveis. Ele ressaltou que a instituição está comprometida em orientar, apoiar e dialogar com toda a comunidade escolar — incentivando o uso saudável da tecnologia e zelando pela vida e bem-estar dos alunos.

O projeto como ferramenta de prevenção

O Quebrando o Silêncio é uma ação educativa anual da Igreja Adventista do Sétimo Dia, cujo objetivo é prevenir diferentes formas de violência — incluindo a digital. Em 2025, a campanha busca promover diálogos urgentes sobre riscos virtuais e fortalecer um ambiente de maior proteção e consciência entre crianças, adolescentes e suas famílias.

Fonte: Notícias Adventistas — “Alunos do Colégio Adventista de Varginha levam alerta sobre violência digital às ruas” (4 de setembro de 2025)

Por que a tarefa de casa faz diferença

Segundo a psicopedagoga Mariana Bruno Chaves, especialista em educação, essa prática regular é essencial para fortalecer o aprendizado, já que permite que os alunos revisem o conteúdo com calma e autonomia. Além disso, estimula a disciplina, especialmente na gestão eficiente do tempo entre estudos e momentos de lazer.

O papel fundamental da família

Chaves ressalta que o apoio familiar é imprescindível para que a lição de casa seja um momento produtivo e prazeroso. Um ambiente tranquilo, com boa iluminação e organização, contribui significativamente para a concentração e o rendimento do estudante

Fonte: Redação – “Lição de casa e rotina diária elevam o desempenho escolar”, Coroatá Online MA (1º de setembro de 2025)

Em complemento às atividades, o pastor escolar Lucas Teixeira destacou que o propósito dessas ações é despertar o senso crítico dos estudantes e ajudá-los a reconhecer que as escolhas feitas no mundo virtual têm consequências reais. Ele enfatizou também a importância de buscar ajuda: “Ninguém deve sofrer sozinho. Se surgir um risco em jogos, redes sociais ou outro ambiente digital, é essencial pedir apoio a pais, professores ou pessoas de confiança.”

Essas iniciativas foram realizadas como parte da campanha anual Quebrando o Silêncio, cujo foco em 2025 é a violência digital. Os materiais oficiais do programa alertam para os perigos da ausência de supervisão, conhecimento e orientação online, que podem expor crianças e adolescentes a riscos como abuso, práticas inadequadas e impactos negativos na saúde mental. Todo o conteúdo de apoio — voltado tanto para escolas quanto para famílias — está disponível no site do projeto.

Como continuidade das ações, está programada uma palestra da Brigada Militar, por meio do programa PROERD, para o final do mês. O encontro, dirigido aos alunos do sexto ao terceiro ano do Ensino Médio, abordará práticas seguras e prevenção no uso da internet, complementando o trabalho realizado ao longo do mês.

Fonte: Notícias Adventistas — “Projetos em sala de aula reforçam segurança digital no Colégio Adventista de Santa Maria” (26 de agosto de 2025)

Critérios e exigências para atendimento

Para usufruir do benefício, é necessário apresentar um laudo médico que detalhe a condição alimentar — seja alergia ou seletividade — e ofereça orientações sobre o tipo de alimentação recomendada para a criança.

Adaptação sensorial no ambiente escolar

Outra inovação prevista pela lei prevê a substituição dos sons tradicionais usados para sinalizar trocas de aula ou recreio por sons adaptados, mais suaves e curtos, respeitando a sensibilidade auditiva de alunos com deficiência. Isso evita desconforto extremo e crises de ansiedade.

Penalidades em caso de descumprimento

Caso a Escola particular descumpra a legislação, ocorrerá inicialmente uma visita orientativa. Na reincidência, será aplicada uma multa de R$ 1.480.

Motivação da lei

A deputada Andréa Werner (PSB), uma das autoras da proposta ao lado de Guilherme Cortez (PSOL), destacou que muitas dessas práticas de inclusão poderiam ser adotadas de forma espontânea, por bom senso. Entretanto, com a lei, tornou-se possível garantir um ambiente escolar mais acolhedor e acessível para todos.

Fonte: UOL Educação — “Tarcísio sanciona lei que autoriza alunos com deficiência a levarem lanche” (25 de agosto de 2025).

Estudantes choraram durante as leituras de frases como: “Se morrer, ninguém vai sentir sua falta”. Uma delas revelou já ter vivenciado algo semelhante:

“Foi um momento difícil, e a pessoa nem imagina o que a gente passa.”

Segundo a psicóloga Andrea de Lima Almeida Rojas, esse tipo de exposição pode desencadear consequências psicológicas profundas:

“A adolescência é um período de intensa formação da identidade e da autoestima. Comentários ofensivos nas redes sociais podem produzir inseguranças profundas, tristeza, ansiedade ou até depressão.”

Dados alarmantes reforçam a urgência da reflexão: um em cada três jovens já foi alvo de ofensa online — e, em 2022, foram registrados mais de 74 mil casos de crimes de ódio na internet. Além disso, entre 21,6% e 34,1% dos adolescentes de 13 a 18 anos apresentaram ideação suicida vinculada ao cyberbullying, conforme pesquisas nacionais.

O vídeo ganhou força nas redes ao provocar o debate sobre conscientização e a necessidade de combater a violência digital por meio da empatia e da educação.

Fonte: Metrópoles — “Reação de adolescentes a comentários de ódio viraliza na internet” (22 de agosto de 2025)