A iniciativa contou com o empenho dos estudantes e orientação das professoras responsáveis, superando desafios como os altos custos das peças e a necessidade de reposição de materiais durante os testes. Apesar das dificuldades, o protótipo está em funcionamento e busca proporcionar mais autonomia aos usuários.

Mais do que um trabalho escolar, a ação reforça a importância de unir ciência, inovação e responsabilidade social, ampliando as oportunidades para pessoas com deficiência visual.

Além disso, como autor da Lei nº 11.664, que institui a Política Estadual de Assistência Social, o presidente trouxe a experiência do programa Pró-Família para o âmbito estadual — uma ação que retirou mais de 22 mil famílias da vulnerabilidade social. Para ele, essas vitórias mostram que inclusão de fato exige políticas estruturantes, e não apenas medidas pontuais.
Para ampliar o alcance da inclusão, ele também defendeu a simplificação da comunicação pública com a Lei da Linguagem Simples, que obriga órgãos estatais a utilizarem formatos acessíveis e claros para que mais pessoas possam compreender seus direitos. Reconhecendo que desafios como saúde mental e atendimento a populações tradicionais exigem políticas inclusivas específicas, o parlamentar propôs campanhas de conscientização sobre depressão infantil e adolescência, além da criação da Câmara Setorial de Saúde Indígena, com foco em promover o acesso igualitário à saúde.
A inclusão social deixou de ser apenas discurso em Mato Grosso: com leis, programas e atos visíveis, o governo busca chegar àqueles que mais precisam, demonstrando que uma política genuína se faz com compromisso e resultados palpáveis.

Fonte: Voz MT — “Inclusão social, transformando vidas em Mato Grosso” (publicado em 24 de setembro de 2025)

Base legal e alcance da decisão

A Constituição Federal estabelece que todos têm direito à educação, incluindo o atendimento especializado previsto no ensino regular. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) consolida esse direito ao definir que escolas privadas devem oferecer suporte e acessibilidade sem repassar custos aos estudantes ou suas famílias. Em decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade número 5357, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), o STF rejeitou o argumento de que essas obrigações impensariam à livre iniciativa ou funcionariam como ônus excessivo para instituições privadas.

O que foi definido

• Nenhuma escola particular pode negar matrícula sob a justificativa de deficiência.
• É vedada a cobrança de taxa extra ou valor adicional para custear adaptações físicas, pedagógicas ou de assistência necessárias para garantir a inclusão.
• A educação inclusiva deve ser tratada como parte integrante das responsabilidades das escolas, não como serviço opcional ou complementar que demandaria custo adicional.

Implicações práticas e ideais

A decisão simboliza um marco importante no reconhecimento do dever social que escolas particulares têm com a inclusão. Isso significa que instituições de ensino privado precisam incorporar em sua gestão, planejamento e orçamento os ajustes necessários para atender a demanda inclusiva — sem repassar custos às famílias. Há também o reforço de que a função social da educação não exclui o setor privado, que deve operar em conformidade com princípios de igualdade, não discriminação e dignidade da pessoa humana.

Desafios e responsabilidades

Embora o entendimento legal seja claro, a implementação prática dependerá de várias medidas:

• Formação de professores e equipes para atuar em salas de aula inclusivas;
• Planejamento pedagógico que incorpore adaptações de forma integrada;
• Infraestrutura física acessível;
• Fiscalização e denúncias em casos de descumprimento.

Esses elementos são essenciais para que o direito seja garantido não apenas no papel, mas na rotina escolar.

Fonte: PEBSP — “STF decide: escolas particulares não podem recusar alunos com deficiência ou cobrar taxas adicionais” (16 de setembro de 2025)

O aumento das matrículas versus a capacitação docente

Nos últimos dez anos, o número de alunos matriculados em educação especial mais que dobrou: saltou de aproximadamente 930 mil para 2,07 milhões em 2024. Desses estudantes, quase 93% frequentam escolas regulares, o que significa que cada vez mais eles dependem de professores com preparo específico para garantir seu direito ao aprendizado.

Por outro lado, a proporção de professores com formação adequada não acompanhou esse crescimento da demanda. Em 2014, havia cerca de 97.100 docentes com preparação específica para educação especial — o correspondente a apenas 4,4% do total de professores. Em 2023, esse número aumentou para 151.300, que representam 6,4% do total, um progresso lento.

Projeção alarmante se nada mudar

O levantamento aponta que, considerando esse ritmo — um crescimento anual de apenas 0,2 ponto percentual na proporção de professores formados —, levará quase meio milênio para que todos os mais de 2,2 milhões de professores da rede básica possuam formação em educação especial. Essa projeção alarmante evidencia uma grande lacuna entre o que prevê a legislação de inclusão e a realidade operacional das escolas.

Razões do defasagem

Os especialistas destacam vários fatores que explicam essa discrepância:

• Falta de políticas públicas consistentes e em escala para formação continuada de professores com enfoque inclusivo;
• Currículos de licenciaturas e cursos de pedagogia que ainda não contemplam adequadamente a preparação para trabalhar com estudantes com deficiência;
• Escassez de recursos orçamentários direcionados à educação especial;
• Resistência cultural que persiste, mesmo em algumas escolas, quanto à necessidade de adaptação pedagógica para estudantes com diferentes tipos de deficiência.

Importância para garantir direitos

Ter professores qualificados é condição essencial para assegurar que o direito à inclusão não fique apenas no papel. A legislação brasileira, incluindo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), reconhece o acesso à educação especial incluída como direito de todos os estudantes com deficiência. Sem docentes devidamente preparados, esse direito pode ficar comprometido na prática.

Caminhos para mudar esse cenário

Para reverter essa projeção alarmante, o estudo sugere algumas estratégias:

1. Implementar políticas públicas que acelerem a formação de professores para trabalhar com educação especial;
2. Rever currículos de cursos de pedagogia e licenciaturas, para garantir que incluam carga horária e práticas efetivas de educação inclusiva;
3. Promover programas de capacitação continuada para professores em exercício, com suporte pedagógico, ferramentas e materiais acessíveis;
4. Fomentar incentivos financeiros e reconhecimento profissional para aqueles que se especializam nessa área e atuam com excelência.

Fonte: Estudo do Instituto Rodrigo Mendes, com base em levantamento do Censo Escolar do INEP, noticiado pela Bem Paraná — “Brasil levaria 468 anos para formar todos os professores para educação especial” (setembro de 2025).

Equipadas com lousas digitais, painéis sensoriais, computadores, tatames e objetos pedagógicos como letras de madeira do alfabeto, essas salas são espaços de estímulo focado: cada aluno participa duas vezes por semana, durante uma hora por sessão. O atendimento é realizado por professores especializados em educação especial e baseia-se em planos individuais de ensino, que definem metas específicas e recursos adaptados conforme as características de cada criança.

Evolução social, linguística e cognitiva relatada pelos pais

As mães relatam avanços significativos. Por exemplo, a menina de 10 anos com Síndrome de Down que frequenta a sala multifuncional apresentou melhorias no convívio com colegas e no desempenho em língua portuguesa. Outra criança de 5 anos com autismo, antes não verbalizada, passou a escrever seu próprio nome e a chamar a mãe, demonstrando considerável evolução na comunicação. Também houve casos de crianças que aprenderam a fazer imitações, socializar melhor, comer na escola e envolver-se com atividades rotineiras de maneira mais autônoma.

Integração com aulas regulares e acompanhamento contínuo

Esses espaços de apoio não substituem as aulas comuns; eles operam de modo complementar, durante períodos diferentes do horário escolar regular. A frequência regular, o desenvolvimento de planos individuais e a avaliação bimestral são mecanismos que permitem alinhar o trabalho da sala especial com o cotidiano da sala de aula comum, promovendo coerência e inclusão no processo educativo. A autorização explícita dos pais ou responsáveis é requisito para que o aluno faça parte do programa.

Fonte: Portal O Mato Grosso — “Salas multifuncionais melhora rotina de alunos com deficiência na rede municipal de Cuiabá” publicada em 15 de setembro de 2025.

O que diz a lei

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e outros dispositivos legais impõem que toda instituição educacional deve ofertar matrícula para todos os estudantes, independentemente da condição física, mental ou sensorial. Recusar uma criança com autismo configura discriminação e viola princípios constitucionais como igualdade, dignidade da pessoa humana e direito à educação.

Desafios práticos além do acesso

Mesmo com o respaldo legal, a inclusão efetiva vai além da matrícula. Especialistas apontam como questões recorrentes: a falta de clareza em normas como o que exatamente configura “profissional de apoio” ou “assistente especializado”; a escassez de recursos humanos capacitados; e inadequações na infraestrutura ou métodos pedagógicos.

Há também casos em que escolas particulares argumentam que o acompanhamento especializado – quando exigido pelos pais ou lares – oneraria ou alteraria demasiadamente a dinâmica pedagógica. Com frequência, essas justificativas são contestadas juridicamente, uma vez que o direito à inclusão implica necessariamente o suporte necessário para o aprendizado e a permanência adequada.

Decisões e precedentes judiciais

Autoridades jurídicas reforçam que decisões recentes confirmam que escolas não têm base legal para agir de forma discriminatória. Na chamada ADI 5357, por exemplo, ficou assentado que as normas de inclusão se aplicam igualmente às escolas públicas e privadas. Em ADI 6590, uma norma que permitia turmas segregadas para estudantes com deficiência foi suspensa, reafirmando que a segregação é inconstitucional na perspectiva da legislação vigente.

Importância da mudança cultural e pedagógica

Para além de ajustar normas ou impor multas, especialistas enfatizam a necessidade de mudança cultural nas escolas: formação de professores, adaptação metodológica, uso de recursos pedagógicos adequados, materiais acessíveis e um acolhimento real no dia a dia escolar. A verdadeira inclusão é aquela que permite participação plena, aprendizado e convivência entre todos os estudantes, com diferentes perfis.

Conclusão

Recusar matrícula a uma criança com autismo não é opcional nem justificável dentro do arcabouço legal brasileiro. O que se observa, entretanto, é que o simples acesso não assegura inclusão: há muito a se trabalhar em apoio qualificado, práticas escolares inclusivas e na garantia de que o ambiente escolar acolha todas as diferenças com respeito e compromisso.

Fonte: Jornal das Casas — “Escolas podem recusar crianças com autismo? Especialistas explicam” (publicado em 2025)

Avanços e limitações da inclusão escolar

Nos últimos anos, o país registrou uma expansão considerável nas matrículas de estudantes com deficiência. De acordo com dados do painel Diversa, em 2024 havia cerca de 2 milhões de alunos da educação especial matriculados, correspondendo a 4,4% da educação básica — proporção que em 2008 era de apenas 1,3%. Contudo, esse crescimento quantitativo não foi acompanhado por avanços estruturais na qualidade do apoio oferecido. Muitos alunos ainda não recebem Atendimento Educacional Especializado adequado e a preparação de professores para lidar com a diversidade segue insuficiente.

Aspectos legais e constitucionais

Durante o seminário, o juiz Luís Fernando Nigro Corrêa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, destacou a relevância da educação inclusiva como direito constitucional e humano. Ele lembrou que tanto a Constituição Federal quanto a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência asseguram a matrícula de crianças e adolescentes em escolas regulares, com acesso ao suporte necessário. Para Corrêa, qualquer tentativa de retroceder a esse modelo, como a recriação de turmas segregadas, representaria um passo inconstitucional. O magistrado relembrou decisões do Supremo Tribunal Federal, como a ADI 5357, de 2016, que confirmou a obrigatoriedade da inclusão em instituições públicas e privadas, e a ADI 6590, de 2020, que suspendeu decreto presidencial que incentivava a separação de alunos com deficiência.

Formação de professores e mudança cultural

Um dos pontos críticos discutidos foi a formação docente. Segundo os especialistas, muitos cursos de capacitação ainda se apoiam em legislações antigas, baseadas no chamado modelo biomédico da deficiência, que enxerga a limitação como uma falha individual a ser superada. Essa perspectiva ignora as barreiras sociais e pedagógicas que dificultam a plena participação dos estudantes. Para os pesquisadores, é necessário adotar um modelo social de inclusão, que valorize o respeito às diferenças e promova práticas pedagógicas adaptadas à realidade dos alunos.

Desafios permanentes

Entre os principais entraves apontados estão a falta de recursos financeiros, a precarização da carreira docente, a baixa oferta de formação continuada de qualidade e a persistência de culturas escolares resistentes à diversidade. Além disso, grande parte das ações judiciais relacionadas ao tema não diz respeito apenas ao acesso, mas à permanência e às condições de aprendizagem, evidenciando que estar matriculado não significa, necessariamente, estar incluído.

Caminhos para uma inclusão efetiva

Os debates reforçaram que a inclusão escolar deve ser encarada como parte fundamental da construção da cidadania e da dignidade humana. Mais do que garantir a matrícula, é preciso assegurar condições reais para o aprendizado, o que envolve investimento em apoio pedagógico, revisão curricular, qualificação de professores e transformação cultural. Somente assim será possível avançar para uma escola verdadeiramente democrática, aberta a todos os estudantes.

Fonte: jornal.usp.br

O curso, intitulado “Matemática não é má temática: apresentação de métodos e técnicas contemplando a inclusão de pessoas com deficiência em salas de aulas regulares”, está disponível na modalidade Ensino a Distância (EAD) e é gratuito. As inscrições ocorreram até o início de setembro e são realizadas por meio da plataforma institucional. O curso oferece 25 vagas e ocorre em formato flexível, com gravações disponíveis para quem não puder acompanhar ao vivo.

Ao longo do programa, os participantes têm acesso a fóruns de debate e atividades práticas virtuais. As discussões abordam estratégias para adaptar o ensino de matemática a estudantes com deficiência visual ou Transtorno de Aprendizagem em Matemática (discalculia), promovendo trocas entre professores de cálculo diferencial e integral, e alunos de graduação em áreas como Matemática e Física. A coordenação é realizada por um especialista com mais de vinte anos de atuação no ensino inclusivo, que enfatiza a importância de criar recursos acessíveis mesmo em disciplinas que historicamente dependem de representações visuais, como gráficos e diagramas. O objetivo é desenvolver materiais concretos que transmitam significado por outros meios, ampliando a autonomia e compreensão desses estudantes.

Fonte: Universidade Federal do Ceará – “UFC oferta curso de Matemática para alunos de graduação com deficiência e dificuldades de aprendizagem em disciplina de Cálculo I.”

Critérios e exigências para atendimento

Para usufruir do benefício, é necessário apresentar um laudo médico que detalhe a condição alimentar — seja alergia ou seletividade — e ofereça orientações sobre o tipo de alimentação recomendada para a criança.

Adaptação sensorial no ambiente escolar

Outra inovação prevista pela lei prevê a substituição dos sons tradicionais usados para sinalizar trocas de aula ou recreio por sons adaptados, mais suaves e curtos, respeitando a sensibilidade auditiva de alunos com deficiência. Isso evita desconforto extremo e crises de ansiedade.

Penalidades em caso de descumprimento

Caso a Escola particular descumpra a legislação, ocorrerá inicialmente uma visita orientativa. Na reincidência, será aplicada uma multa de R$ 1.480.

Motivação da lei

A deputada Andréa Werner (PSB), uma das autoras da proposta ao lado de Guilherme Cortez (PSOL), destacou que muitas dessas práticas de inclusão poderiam ser adotadas de forma espontânea, por bom senso. Entretanto, com a lei, tornou-se possível garantir um ambiente escolar mais acolhedor e acessível para todos.

Fonte: UOL Educação — “Tarcísio sanciona lei que autoriza alunos com deficiência a levarem lanche” (25 de agosto de 2025).

História de superação e incentivo familiar

Desde cedo, Jonathan aprendeu a enfrentar os desafios da cegueira com apoio da família. Sua mãe, Danieli dos Santos Almeida, conta que ele nunca foi privado de viver experiências comuns a qualquer criança.

“Ele anda de bicicleta, brinca com os amigos, joga futebol. Quando chega em um lugar novo, explora o espaço com as mãos para conhecer cada detalhe”, destaca.

Apoio escolar e inclusão digital

Na escola regular, Jonathan conta com uma professora de apoio e um computador com teclado em braile para acompanhar as aulas. Foi lá que conheceu a proposta da Escola de Robótica e, imediatamente, demonstrou interesse em participar.

“Eu adoro os dias de robótica. Gosto muito de Lego. Quando a professora entrega as peças, fico ansioso para montar algo novo. Sinto cada peça com as mãos e vou encaixando para criar meus projetos”, explica o garoto.

Impacto na comunidade escolar

A orientadora de Educação Digital do Sesi-SP, Marissol Veras, acompanha Jonathan nas aulas e se emociona com sua dedicação:

“Ele é um exemplo de que limitações podem ser superadas. Aprende com alegria e inspira toda a turma. Eu mesma aprendo muito com ele.”

Para o gerente regional do Sesi-SP em Araçatuba, Ataliba Mendonça Junior, histórias como a de Jonathan mostram a importância de levar tecnologia e inovação a todos:

“A inclusão é um princípio fundamental do Sesi-SP. Queremos que cada criança tenha oportunidades de aprendizado, como está acontecendo com Jonathan.”

Sobre a Escola de Robótica

O programa oferece cursos gratuitos de Programação e Robótica para estudantes de escolas públicas e ONGs, com foco em crianças e adolescentes de baixa renda. As aulas desenvolvem habilidades como raciocínio lógico, pensamento computacional, criatividade e trabalho em equipe, utilizando ferramentas como Microsoft MakeCode, Micro:bit e Eletroblocks. O curso é dividido em dois módulos: o primeiro aborda conceitos básicos e o segundo aprofunda conhecimentos em eletrônica e robótica aplicados a problemas reais.

Fonte: Sesi-SP — “Aluno com deficiência visual participa da Escola de Robótica do Sesi-SP em parceria com o município de Mirandópolis” (25 de agosto de 2025)